COMISSÃO COORDENADORA PARA EVOCAÇÃO DO CENTENÁRIO DA I GUERRA MUNDIAL
ABERTURA DE CONCURSO
1. No âmbito da evocação do papel de Portugal na Grande Guerra, Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional decidiu criar uma verba para investigação, que se aplicará exclusivamente à criação de novo saber.
2. Está aberto concurso para projetos que se decidam candidatar e obedeçam às condições a seguir indicadas.
3. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento do formulário anexo a este aviso de abertura do concurso.
4. O concurso está aberto desde as 8h de dia 22MAI2013 até às 18h de dia 15OUT2013.
5. Os projetos devem ser entregues em papel e em formato digital. Os projetos em papel devem dar entrada até à data de fim das candidaturas na morada:
Comissão Coordenadora da Evocação do Centenário da 1ª Guerra Mundial
Ministério da Defesa Nacional
Av. Ilha da Madeira
1400-204 Lisboa
Os projectos em formato digital devem ser enviados até à data de fim das candidaturas para o seguinte endereço evoc1gm.geral@defesa.pt . Em qualquer dos casos a Comissão emitirá um certificado em como foi recebido.
6. Os projectos recebidos serão examinados pela Comissão de Avaliação nomeada para esse efeito. A Comissão examinará em primeiro lugar se os projectos obedecem às condições obrigatórias para a candidatura, excluindo os que não o fizerem. A Comissão examinará, em seguida, o mérito relativo dos projectos candidadtos, decidindo sobre o seu financiamento total ou parcial, dentro da verba disponível para o efeito.
7. Os projectos podem contemplar vários anos, começando em 2014 e não excedendo 2019. A Comissão aprovará somente o financiamento para o primeiro ano dos projectos, dependendo o financiamento para os anos subsequentes da aprovação das respectivas verbas por Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional. Um projecto aprovado no primeiro ano terá prioridade no financiamento previsto para os anos subsequentes, desde que exista a respectiva verba no Orçamento do Ministério. Em cada ano subsequente, caso exista verba disponível não utilizada, podem ser abertos concursos para novos projectos, sempre dentro do entendimento que os projectos a vários anos anteriormente aprovados que cumpriram os objectivos têm prioridade na atribuição de verbas.
8. O responsável principal do projecto deve entregar um relatório anual de execução deste à Comissão de Avaliação, onde se prove que os objectivos indicados foram alcançados ou, caso isso não aconteça, se expliquem as razões. O não cumprimento dos objectivos para um ano pode levar à anulação do financiamento para os anos seguintes. Podem ser apresentados anualmente propostas de modificação dos objectivos do projecto para os anos seguintes, devendo estes sempre ser aprovados pela Comissão de Avaliação.
9. A Comissão de Avaliação compromete-se a não divulgar os projectos apresentados sem prévia autorização dos seus autores.
10. A Comissão de Avaliação decidirá num prazo de dois meses depois do fim das candidaturas. A sua decisão será definitiva e para ela não haverá recurso.
11. Os autores dos projectos devem indicar sempre na sua divulgação dos resultados finais ou provisórios dos trabalhos o projecto que lhes deu origem.
12. São condições obrigatórias para a candidatura:
a) Os projectos apresentados devem criar novo saber e não se limitar a resumir ou condensar saber já existente.
b) Os objectivos dos projectos devem estar relacionados com o tema "Portugal na Grande Guerra". São aceites projectos que se debrucem sobre uma temática geral ligada à Grande Guerra e não especificamente sobre Portugal, na medida em que se considera que uma melhor compreensão sobre este conflito ajuda a entender melhor o papel desempenhado por Portugal.
c) Os objectivos dos projectos devem estar ligados às áreas científicas cobertas pela actividade do Ministério da Defesa Nacional e utilizadas pela arte militar, seja na sua vertente terrestre, naval ou aérea.
d) Os objectivos dos projectos devem estar claramente indicados, bem como os seus prazos.
e) O responsável principal do projecto deve ter o seu vínculo profissional principal ligado a uma instituição do Ministério da Defesa Nacional.
13. São condições de preferência para as candidaturas:
a) Tratarem de temas interdisciplinares, envolvendo várias áreas cientifícas.
b) Incluírem investigadores de várias instituições.
c) Tratarem de temas que tenham um impacto na actualidade e ajudem a melhor desempenhar a actual missão do Ministério da Defesa Nacional.
d) Abordarem temas com relevância não só para Portugal mas para a realidade mais global.
e) Apresentarem objectivos ambiciosos e a vários anos, de modo a cobrir total ou parcialmente o período previsível de actividade da Comissão (2014-2019).
f) Apontarem para a obtenção de textos, teses, artigos, livros e/ou trabalhos que possam ser divulgados.
g) Os resultados do projecto serem relevantes para outras actividades da Comissão de Portugal na Grande Guerra, nomeadamente o seu site, conferências, debates, exposições, etc.
Condições de Candidatura |
Formulário de Candidatura